O SICONV – Sistema de Convênio foi criado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a finalidade deste sistema é facilitar as apresentações de projetos aos programa ofertados pelo Governo Federal. É possível habilitar-se neste sistema entidades de administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta e entidades privadas sem fins lucrativos.
A celebração de convênios e os contratos de repasse são realizadas por intermédio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, aberto ao público, via rede mundial de computadores - Internet, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios .
O telefone de contato da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PORTAL DOS CONVÊNIOS é 0800 – 9782329. Para saber mais sobre esse portal, CLIQUE AQUI e conheça.
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